Compartilhamento de receita: um problema de federalismo no Brasil

v. 20 n. 4 (2000)

Oct-Dec / 2000
Publicado em outubro 1, 2000
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Como Citar

Nunes, Ricardo da Costa, e Selene Peres Nunes. 2000. “Compartilhamento De Receita: Um Problema De Federalismo No Brasil”. Brazilian Journal of Political Economy 20 (4):501-20. https://doi.org/10.1590/0101-31572000-1374.
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Compartilhamento de receita: um problema de federalismo no Brasil

Ricardo da Costa Nunes
From the National Treasury Secretariat/Ministry of Finance, working at the International Affairs Secretariat/ Ministry of Planning, Budget and Management, and getting a PhD in Economics from Universidade de Brasília – UnB, Brasília/DF, Brasil.
Selene Peres Nunes
From the National Treasury Secretariat/Ministry of Finance, working at the Ministry of Planning, Budget and Management as Economic Adviser to the Minister, and getting a PhD in Economics from Universidade de Brasília – UnB. Brasília/DF, Brasil.
Brazilian Journal of Political Economy, v. 20 n. 4 (2000), Oct-Dec / 2000, Pages 501-520

Resumo

Este artigo mostra que a extensão e a ineficiência do federalismo no Brasil estão
associadas principalmente a lacunas na competência tributária, bem como a distorções
no sistema de transferências para Estados e Governos Locais, respectivamente conhecidos
como Fundo de Participação Estadual – SPF e Participação Municipal Fundo – MPF. Discutimos
os conceitos de federalismo fiscal e descentralização e sugerimos mudanças que
poderiam contribuir para uma melhor distribuição de recursos e para a disciplina fiscal.

Classificação JEL: E21; E22; H77.


Palavras-chave: Federalismo fiscal relações intergovernamentais taxação