Resumo

Este artigo mostra que as regras estabelecidas para controlar a dívida estadual
e municipal no Brasil são ineficientes. Eles não podem impedir o crescimento excessivo da
dívida nem evitar a aprovação de empréstimos que tenham uma relação benefício-custo
negativa. O artigo utiliza modelos teóricos propostos por Shepsle e Weingast (1981) e Niou
e Ordershook (1985), relacionados a projetos de barril de porco, para mostrar que o Senado
Federal, responsável pelo controle da dívida, não possui incentivos suficientes para
restringir a dívida. A estratégia escolhida pela maioria dos senadores, tentando maximizar
a probabilidade de ser reeleito, resulta na aprovação de todos os pedidos feitos pelos estados
e municípios que desejam obter empréstimos. O artigo propõe mudanças nas regras de
controle, para torná-las eficientes.

Classificação JEL: H74; D72.