Resumo

O judiciário federal brasileiro oferece um enigma interessante para estudiosos de políticas judiciais e mudança de políticas. Embora os tribunais tenham desempenhado um papel importante nas últimas duas décadas, restringindo e alterando a política federal em vários assuntos, o sistema judicial foi rotulado simultaneamente de "disfuncional". Este artigo investiga este enigma: um sistema atormentado por grandes falhas sistêmicas em suas operações cotidianas, que, no entanto, ainda consegue exercer uma poderosa influência nas políticas públicas no Brasil. Adoto uma nova perspectiva institucional, focando em como a estrutura institucional e normativa dentro da qual juízes e outros atores jurídicos operam afeta os resultados das políticas.

Classificação JEL: K0; K4; K40.