Resumo

Este artigo trata de um aspecto polêmico das políticas públicas brasileiras: a
forma como o investimento urbano e a prestação de serviços urbanos são financiados. O
fracasso das soluções padronizadas, baseadas em um processo decisório altamente centralizado
de canalização de recursos orçamentários e poupanças forçadas aos governos estaduais
e locais, levou a uma situação em que as dificuldades financeiras se tornaram um dos
principais motivos da deterioração da infraestrutura urbana e dos serviços urbanos maioria
das grandes cidades brasileiras. Neste contexto, o artigo defende uma revisão completa da
forma e dos meios de financiamento do desenvolvimento urbano, com base nas recomendações
de reunir os recursos disponíveis, implementar a gestão profissional e avançar em
direção a uma melhor coordenação intergovernamental das políticas urbanas. A confiança
nas novas regras e na sua manutenção ao longo do tempo também é enfatizada como um
importante requisito para atrair capital privado para áreas importantes, como saneamento,
transporte e habitação.

Classificação JEL: R11; R58; O23.