Resumo

O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais
e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para
a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou os
desequilíbrios verticais e horizontais na distribuição dos recursos fiscais, trazendo novas
reivindicações para novas reformas. Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas desde
então para empurrar propostas para corrigir os desequilíbrios mencionados acima e aponta
os desafios a serem enfrentados para alinhar o processo de descentralização fiscal com os
objetivos finais de eficiência e responsabilidade no uso de recursos públicos.

Classificação JEL: H20; H77.