O processo orçamentário no Brasil
Resumo
O Brasil, assim como a maioria dos países latino-americanos, possui um setor
público inflado, que decorre das amplas políticas governamentais adotadas até o final dos
anos 70, financiadas em grande parte pelo endividamento externo. Atualmente, a falta de
transparência e a complexidade das contas do setor público prejudicam a eficácia das políticas
de estabilização e a produtividade das empresas estatais. O orçamento do governo
federal geralmente é equilibrado, mas não cobre as despesas de todo o setor público. Uma
grande quantidade de subsídios a empresas estatais e tesourarias locais é fornecida indiretamente
com fundos federais por meio de bancos estaduais e autoridades monetárias. Um
programa de resgate em larga escala para aliviar empresas altamente endividadas permitirá
que o Banco Central e outros intermediários financeiros parem de agir como financiadores
de última instância. Para recuperar completamente a eficácia das políticas governamentais,
é necessário descentralizar as despesas nacionais, conceder autonomia aos governos locais
e empresas estatais e minimizar sua dependência financeira mútua.
Classificação JEL: H11.
Palavras-chave: Tamanho do Estado gasto público empresas estatais