A PEC 32 da Reforma Administrativa: Uma análise crítica

v. 41 n. 3 (2021)

Jul-Set / 2021
Publicado em julho 20, 2021
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Como Citar

Oreiro, José Luis, e Helder Lara Ferreira-Filho. 2021. “A PEC 32 Da Reforma Administrativa: Uma análise crítica”. Brazilian Journal of Political Economy 41 (3):487-506. https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3308.
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A PEC 32 da Reforma Administrativa: Uma análise crítica

José Luis Oreiro
Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Brasília/DF, Brasil e Pesquisador Nível IB do CNPq.
Helder Lara Ferreira-Filho
Doutorando em Economia do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Brasília/DF, Brasil.
Brazilian Journal of Political Economy, v. 41 n. 3 (2021), Jul-Set / 2021, Pages 487-506

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020. Como iremos argumentar, a proposta não resolve nenhuma das distorções que se dispõe a eliminar, enfraquece o poder de intervenção do Estado Brasileiro sobre o sistema econômico, diminui a autonomia dos servidores públicos e desestimula a contratação de funcionários públicos qualificados e motivados, tendo como provável consequência a redução da oferta e da qualidade dos serviços públicos. Dessa forma, o resultado da reforma administrativa é o enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social no Brasil.

Classificação JEL: H1; H11; H12.


Palavras-chave: Reforma administrativa Estado do Bem-Estar Social serviços públicos