Estratégia e estrutura para um novo estado
Resumo
Uma das grandes reformas do governo Cardoso é a administrativa. A proposta
básica é transformar a administração pública brasileira de uma administração burocrática
em gerencial. O surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em
substituição às formas patrimonialistas de gestão do Estado representou um grande avanço.
Mas não fazia mais sentido quando o estado havia adicionado ao seu papel a oferta de
educação pública, saúde pública, cultura pública, seguridade social, incentivos em ciência e
tecnologia, investimentos em infraestrutura, proteção ao meio ambiente. A administração
pública gerencial surgiu como resposta à crise do Estado, como forma de enfrentamento
da crise fiscal, como estratégia de tornar menos onerosa e eficiente a administração dos
enormes serviços que o Estado assumia, além de dispositivo para proteger o patrimônio
público contra o rentismo ou a corrupção. A nova administração pública é orientada para
resultados e para o cidadão; pressupõe que os políticos e funcionários públicos têm direito
a um grau limitado de confiança; utiliza como estratégia a descentralização e o incentivo
à criatividade e inovação; controla os gestores públicos por meio de contratos de gestão.
Classificação JEL: H11; O23.
Palavras-chave: Reforma do Estado burocracia eficiência reforma administrativa