O impulso da globalização na economia mundial coincidiu com o aumento da democracia política entre os países. A economia tornou-se global, mas a política continua a ser nacional. Este ensaio explora a relação entre globalização e democracia, que não é nem linear e nem caracterizada pela rigidez estrutural. Pretende-se analisar como a globalização pode restringir os graus de liberdade dos Estados-nação e o espaço para a política democrática, e como a democracia política dentro de cada país pode exercer alguns controles e equilíbrios dos mercados e da globalização. O argumento essencial é que a relação entre globalização e democracia é dialética e não se adapta à caricaturas ideológicas. 

Classificação JEL: O10; O19; O23; F4; FO2; H10; P16.

Este artigo apresenta uma perspectiva macroeconômica do Brasil no final de 2014 e uma análise dos principais desafios à sua política macroeconômica nos anos subsequentes. De um lado, a análise é focada na relação entre as taxas de juros, o crescimento e a taxa de câmbio real. Por outro lado, o documento também analisa os múltiplos aspectos e problemas da política fiscal no Brasil. 

Classificação JEL: E60; N16.

Este artigo analisa o chamado tripé da política macroeconômica brasileira, que desde 1999 tem combinado um regime de metas de inflação, um regime de taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal primário. A menos que o seu modus operandi seja alterado, o tripé não será capaz de libertar a economia brasileira de outra “possível trindade”: altas taxas de juros reais, a apreciação da taxa de câmbio real e crescimento econômico muito baixo. Depois de analisar brevemente a base teórica sob o tripé macroeconômico, o artigo mostra por que este regime de política macroeconômica, se avaliado numa perspectiva de longo ou médio prazo, não tem sido capaz de garantir a estabilidade dos preços nem o crescimento econômico. Além da sugestão de romper com a estratégia brasileira de crescer com poupança externa, o documento também sugere três principais formas de mudar o modus operandi do tripé brasileiro: i) aumentar o horizonte de tempo para atingir a meta de inflação, como tem sido o experiência da maioria dos países que adotam esse regime de política monetária; ii) restaurar o papel anticíclico da política fiscal brasileira; e iii) adotar uma combinação de mecanismos que visem prevenir que a moeda brasileira entre em uma nova tendência cíclica da apreciação em termos reais. 

Classificação JEL: E20; E31; E52; E62; F41.

O texto analisa os principais efeitos decorrentes da política econômica de defesa do café e do extraordinário esforço de industrialização desencadeado pelo Estado Nacional entre 1929 e 1954. Distingue o desenvolvimentismo do I e II governo Vargas (30-45 e 51-54), contrapondo-o à frustrada tentativa de retorno liberal de Dutra (46-50). Destaca o importante esforço de reconstrução do Estado e da introdução de instrumentos de controle da política econômica nacional, materializados pelo extraordinário trabalho da Assessoria Econômica da Presidência (51-54), criada por Vargas, onde pontificaram nomes de grandes brasileiros como Rômulo de Almeida, Ignácio Angel, Jesus Soares Pereira, Cleanto Paiva Leite e Tomás P. Acioli Borges, verdadeiros artífices de nossos principais projetos e planos de desenvolvimento de então. 

Classificação JEL: N66; O25.

Ao longo dos últimos 10 anos, o governo brasileiro lançou vários planos para promover a inovação da indústria e reforçar sua competitividade a nível nacional. No entanto, os resultados têm se mostrado pobres devido às distorções criadas por alguns instrumentos herdados da época da substituição de importações, tais como altas tarifas sobre bens intermediários e de máquinas, regras de conteúdo local e proteção antidumping. Este artigo destaca o papel desempenhado por esses instrumentos usando dois exemplos: investigações antidumping e uma regra de conteúdo local peculiar que só existe no Brasil, o chamado Processo Produtivo Básico (PPB). 

Classificação JEL: L52.

Este artigo discute a necessidade de ajuste do preço microeconômico no Brasil no final do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-14). O controle de preço é feito por diferentes meios, pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. Ele inclui serviços regulados por agências nos setores de infraestrutura, como energia elétrica, telefonia fixa e estradas pedagiadas, o controle direto dos preços de empresas estatais, como produtos de petróleo, ou através de legislação específica, como nos serviços de saúde. No entanto, os diferentes níveis de governo, eventualmente, distorcem os preços através de medidas arbitrárias, por objetivos políticos de curto prazo, desconsiderando as instituições destinadas a defini-los. A ênfase do trabalho é avaliar a evolução destes preços durante o último mandato presidencial e a dificuldade de manter os reais preços administrados em tal contexto.

Classificação JEL: L11; L38; L94; L96; L97; L98.

Este artigo discute as tendências históricas em grandes áreas metropolitanas brasileiras mostrando que a produção diminuiu sua participação no país, mas o movimento foi, em geral, mais intenso nas grandes áreas metropolitanas e, particularmente, na Área Metropolitana de São Paulo (AMSP). Esse movimento foi mais intenso na década de 1980 e na primeira metade da década de 1990. A partir de meados de 1990 até ao final da década de 2000, a tendência da participação na fabricação ficou desgastada. O primeiro período reflete o esgotamento do processo de substituição de importações que ocorreu nas três décadas anteriores (1950-1980). O segundo período, de 1993 a 2009, representa um novo modelo de crescimento e a evidencia do esgotamento do sector manufatureiro reforça a ideia de um novo período, em termos de emprego industrial. Enquanto de 1996 a 2005 a concentração aumentou, ela diminuiu novamente na segunda metade da primeira década dos anos 2000. A AMSP reinventou-se muito rapidamente a partir de final de 1970 até meados da década de 2000. 

Classificação JEL: R10; R12.

Durante o primeiro mandato da presidente Dilma, os preços administrados foram utilizados como um instrumento para cumprir a meta de inflação, de modo a subordinar as políticas industriais para finalidades macroeconômicas de curto prazo. Esta estratégia foi ineficaz para controlar a inflação e distorceu decisões de investimento e consumo. O artigo mostra que os preços tendem a desviar-se mais, quanto maior for seu peso no índice de preços, e tendem a variar de forma consistente com os ciclos políticos. O artigo conclui com sugestões de políticas para controlar o efeito negativo de desvios de critério do governo para determinar os preços administrados. 

Classificação JEL: E31; L32.

Petrobrás foi severamente afetada pela política de preços de combustível do governo. Ao atender a crescente demanda de GLP, diesel e gasolina, cujos preços estavam abaixo de referência internacional, a empresa perdeu R 98.000 milhões dólares em renda, de 2011 a 2014. Em um período de altos investimentos devido a exploração do pré-sal, este perda aumentou a dívida da Petrobrás e deteriorou sua situação financeira. Se o alinhamento com o preço internacional não é politicamente viável, a experiência internacional sugere que se adote um fundo de estabilização como mecanismo de preços. Interferências políticas em sua gestão, no entanto, devem ser evitadas.

Classificação JEL: Q32; Q38; Q43. 

O termo “nacionalismo energético” é frequentemente utilizado pela literatura e mídia acadêmicas, mas geralmente sem precisão conceitual adequada. Apesar disso, um conjunto de artigos aprofunda a discussão sobre a relação entre estados nacionais e a indústria energética, especialmente o setor de petróleo. Estes artigos permitem identificar elementos fundamentais para entender o nacionalismo energético, seja complementar ou divergente entre si. Este estudo tem por objetivo apresentar uma interpretação do conceito que preenche as lacunas deixadas pela literatura acima indicada com base numa análise global da estrutura da indústria do petróleo e da sua evolução histórica desde meados do século 19. 

Classificação JEL: F52; L71; Q34; Q43.

O fraco desempenho da indústria brasileira no período pós-crise de 2008 retomou o debate em torno da necessidade de um esboço de política industrial. Por conseguinte, e dadas as suas características, o investimento em infraestrutura se apresenta como uma alternativa conciliadora e eficiente na tarefa de devolver a competitividade a este setor. Este trabalho tem como objetivo aprofundar o debate sobre a questão da desindustrialização da economia brasileira e contribuir para a discussão sobre a funcionalidade do investimento em infraestrutura como instrumento de política industrial, enfatizando seu caráter conciliador no que chamamos aqui de uma política industrial base.

Classificação JEL: O21; O25.

Os parlamentos e as agências de auditoria têm papéis fundamentais e complementares na fiscalização do orçamento e na execução de responsabilização do governo. No entanto, a relação entre os parlamentos e agências de auditoria é um dos elos mais fracos da cadeia de responsabilidades, gerando uma lacuna de responsabilização no processo orçamental. Este artigo analisa as interações entre os parlamentos e agências de auditoria na supervisão das finanças públicas durante os últimos estágios do processo orçamentário. Usando proxies para avaliar a qualidade desses vínculos, tais como o acompanhamento às constatações da auditoria e a descarga de governo, ele mostra disfunções importantes nas interações entre os parlamentos e os organismos de controle devido a uma combinação de limitações de capacidade técnica e desincentivos de economia política. Ele sugere que o funcionamento eficaz do sistema de freios e contrapesos no orçamento público depende criticamente da agilidade das ligações entre as instituições de prestação de contas. Como tal, a falta de prestação de contas do orçamento é devida a disfunções sistêmicas no sistema, mais do que ao fracasso de uma instituição agindo isoladamente. Além disso, a eficácia da arquitetura de accountability horizontal depende dos incentivos de economia política que moldam o processo de orçamento, que são geradps pelas interações entre a escolha de regras de projeto e orçamento institucional, com o grau de competição política e regras eleitorais. 

Classificação JEL: H61; H83; O54; P51.

O objetivo deste artigo é avaliar a real inserção do Mercosul no comércio internacional de manufaturas de alta tecnologia e o grau de evolução ao longo da cadeia tecnológica. A principal contribuição deste artigo é a construção de um indicador de valor adicionado, resultado da diferença entre as exportações de bens finais e as importações de partes e componentes. Tal indicador permite uma análise mais adequada, em termos de saldo comercial, de setores cada vez mais inseridos em processos de  fragmentação produtiva. A principal conclusão é de que não há evidências fortes de que tais países estejam avançando para etapas mais a jusante das cadeias de valor nos setores de alta tecnologia, com exceção do setor de aeronaves (especialmente do Brasil). 

Classificação JEL: F13; F14; F15; O14; OJ9.

Este artigo analisa um dos possíveis canais através dos quais as elites incumbentes alinhadas com a ditadura brasileira foram capazes de reter o seu poder político durante a democratização na década de 1980. Com base em dados do PNAD e resultados de eleições legislativas, verificamos primeiro que os eleitores analfabetos que viviam nos estados que foram dominados pelo partido de elite durante a ditadura tinham uma probabilidade maior de se registar para votar do que aqueles que viviam em outros estados. Investigamos então se esta correlação positiva representa uma reação das elites incumbentes a fim de manter o seu poder político através da manipulação do eleitor ou se representa uma reação destes eleitores, a fim de tirar o poder das oligarquias. Constatamos que, em estados dominados pelo partido de elite, os analfabetos apresentaram maior probabilidade de estarem politicamente desinteressados e desinformados. Nossos resultados sugerem que uma reação politicamente motivada a partir desta população é implausível. 

Classificação JEL: D72; D78; I25.

Este artigo examina a análise de David Hume realizada em seu livro História da Inglaterra, da luta entre o parlamento e o rei James I sobre as finanças da coroa durante o primeiro trimestre do século XVII. Inicialmente, são apresentados os principais elementos políticos por trás da briga no coração do poder político da Inglaterra, seguidos por comentários do escritor escocês sobre as finanças reais, com ênfase nos seus pontos de vista sobre as receitas e despesas da Coroa durante o reinado de James I. No final são recuperados os fatores de longo prazo elencados como determinantes da nova postura parlamentar.

Classificação JEL: B11; B31, N4.